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Na última década, assistimos ao desenvolvimento de uma verdadeira revolução no sistema financeiro, com a chegada das moedas criptográficas. Como resultado, houve uma mudança completa na maneira como lidamos com o dinheiro.
Hoje, em uma era digital com conversas dominadas por tópicos como o Metaverso, a ascensão da Web 3.0 e a urgência da segurança on-line, é impossível pensar em economia e negócios sem considerar políticas para combater crimes financeiros.
O que é PLD ou Prevenção da Lavagem de Dinheiro?
Para aqueles no mundo corporativo, saber o que esta sigla significa e como cumprir com suas regras é uma necessidade.
PLD é a versão brasileira da lei AML nos EUA. O acrônimo significa Prevenção à Lavagem de Dinheiro, que é um conjunto de mecanismos criados para combater um problema que representa 2-5% do PIB global (US$800 bilhões a US$2 trilhões) a cada ano, de acordo com dados da ONU.
A lavagem de dinheiro pode causar sérios danos tanto ao seu negócio como ao crescimento econômico como um todo. No entanto, esta vulnerabilidade não é exclusiva da fintechs e de novas empresas.
Principais agentes do mercado, tais como HSBC (o maior banco da Europa), já pagaram enormes multas por violações desta natureza.
Isso porque uma falha nos procedimentos AML / PLD é suficiente para que sua empresa seja exposta a atividades ilegais. Isto pode levar a uma queda na credibilidade, multas e até mesmo a uma crise financeira, o que poderia ser evitado ao garantir o cumprimento das regras, leis e regulamentos estabelecidos pelas autoridades.
Atualmente, a inserção de recursos de atividades ilícitas na economia vai muito além da utilização de instituições financeiras para a realização de depósitos e transferências. Também inclui o uso de moedas criptográficas, com um aumento de 31% no uso de finanças descentralizadas (DeFi) para lavagem de dinheiro em 2021, de acordo com um relatório Chainalysis.
Portanto, boas práticas de PLD são essenciais para todas as empresas dos setores econômico e financeiro no Brasil, tais como - mas não limitadas a - bancos tradicionais, fintechs e trocas de moedas criptográficas na busca de crescimento, gerenciamento de risco e, é claro, conformidade.
A Lei PLD: Regulamentos para combater as fraudes de lavagem de dinheiro
Em cada país, há muitos órgãos governamentais envolvidos na criação de normas e leis para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Apesar das especificidades de cada um, o objetivo é o mesmo para todos eles: proteger o sistema financeiro.
Nos Estados Unidos, por exemplo, as regras contra a lavagem de dinheiro começaram a ser definidas em 1970, com a Lei de Segredo Bancário (BSA). Em 1996, foi a vez do México de tornar a prática ilegal, incluindo-a no código penal.
No Brasil, a lei PLD foi acrescentada em 1998, com a criação da Lei nº 9.613, que criminalizou a prática e criou um órgão dedicado ao monitoramento e execução de penas para os infratores.
Lei 12.683 no Brasil
As normas PLD enfrentaram mudanças em 2012, com a Lei nº 12.683, que classifica qualquer recurso de origem oculta ou ilegal como crime de lavagem de dinheiro. Esta lei procura tornar as normas mais eficientes e permite a aplicação de punições mais severas.
A regra geral é que essas leis e atualizações determinam as atividades obrigatórias que devem ser adotadas pelas empresas para o bom PLD / AML, inclusive:
- Identificação adequada do cliente e do usuário;
- Monitoramento das atividades;
- Atualizações constantes de informações;
- Relatar quaisquer crimes financeiros ou transações suspeitas aos órgãos reguladores.
COAF: O que é isso?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras(COAF) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal brasileiro. A missão deste órgão é disciplinar e aplicar sanções administrativas às empresas em alinhamento com as normas do PLD, bem como receber, examinar e identificar suspeitas de ocorrências de atividades ilegais fornecidas.
Mas, com tantas regras, quais são os procedimentos para operar em conformidade com a PLD? É sobre isso que vamos falar agora.
Como funciona um sistema de prevenção contra a lavagem de dinheiro?
Um sistema de prevenção da lavagem de dinheiro consiste em um conjunto de mecanismos e regras definidos pelo governo. Essas normas devem ser seguidas por instituições regulamentadas para evitar a entrada de recursos ilícitos no sistema financeiro.
Na luta contra a fraude, as boas práticas começam com o primeiro contato com o usuário, no momento do registro.
É através dos processos KYC (Know Your Customer) e KYE (Know Your Employee) que sua empresa terá acesso a informações essenciais para a análise do perfil pessoal e profissional do usuário, como por exemplo:
- Dados de inscrição (nome, número de identificação, profissão, etc.);
- Comprovante de residência;
- Histórico financeiro;
- Comprovação de renda;
- Registro criminal.
Após a coleta dessas informações, é hora de verificar os dados e validar os documentos. Então, finalmente, é possível rastrear o perfil do usuário, cliente ou potencial colaborador.
Dessa forma, identificando os riscos, é possível bloquear o registro ou segmento do usuário e monitorá-los, evitando fraudes e garantindo a segurança da instituição.
Entretanto, por mais simples que seja, este processo pode não ser tão fácil para uma empresa realizar sozinha.
Os desafios do cumprimento de PLD / AML
O principal desafio para as instituições que cumprem com a PLD é criar a estrutura necessária para realizar esta coleta de dados e verificar as pessoas com rapidez, precisão e eficiência, mesmo em uma base com milhares ou milhões de clientes e usuários registrados.
Para isso, é necessário ter uma equipe especializada totalmente dedicada aos processos de conformidade. Entretanto, isto requer muito tempo e dinheiro - dois recursos limitados e altamente preciosos para qualquer negócio.
Para a indústria fintech, é comum que a segurança e a experiência do usuário fiquem comprometidas dentro da organização em meio aos desafios da busca constante por inovação em favor do crescimento acelerado.
Afinal, independentemente do tamanho de sua empresa, não é simples, rápido ou barato criar mecanismos de verificação de dados e monitoramento de usuários.
Independentemente disso, você não precisa percorrer este caminho sozinho. Para garantir o cumprimento das regras de PLD e expandir seus negócios sem o medo de possíveis golpes ou fraudes, você pode trabalhar em equipe com especialistas na área.
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